29/10/2025 13:45

STF encerra caso de Mauro Cid e confirma condenação por participação no golpe

6159 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta terça-feira (28), o processo contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e um dos principais envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Cid foi o único do núcleo central golpista a não recorrer da condenação e, com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início da execução da pena.

A sentença imposta ao militar bolsonarista é de 2 anos de reclusão, em regime aberto, resultado do acordo de delação premiada firmado com a Justiça. É a pena mais branda entre os integrantes do grupo condenado por planejar e apoiar o golpe que tentou derrubar o governo democraticamente eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão definitiva, o gabinete do ministro Moraes vai analisar a retirada da tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas a Cid. A defesa argumenta que ele já teria cumprido o equivalente à pena, somando o tempo de prisão preventiva e as restrições aplicadas durante o processo. No entanto, há divergências no STF sobre o abatimento do tempo de monitoramento eletrônico e do recolhimento domiciliar no cálculo final.

Moraes deverá definir as condições exatas de cumprimento da pena, como comparecimento periódico em juízo e demais obrigações compatíveis com o regime aberto. A decisão marca mais um capítulo no avanço do Supremo sobre os responsáveis pela tentativa de golpe bolsonarista, que atacou as instituições e tentou impedir a posse e o exercício do mandato do presidente Lula.

Enquanto Cid encerra sua trajetória judicial, outros golpistas seguem recorrendo das sentenças — entre eles, figuras-chave da cúpula bolsonarista. O Supremo, sob a relatoria firme de Moraes, mantém a linha de responsabilização exemplar dos envolvidos, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a punição dos que tentaram destruí-la.

Com informações do DCM

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