29/10/2025 14:23

Após chacina no Rio, Câmara decide apressar votação da PEC da Segurança

8947 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a PEC da Segurança Pública será votada pelo plenário assim que for aprovada pela comissão especial. A decisão acelera a tramitação da proposta em resposta à chacina promovida pelo governo bolsonarista de Cláudio Castro (PL) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 60 mortos — a operação mais letal da história do estado.

“Vamos votar imediatamente ao sair da comissão especial”, declarou Motta, indicando que o tema passará a ter prioridade na Câmara. O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o texto será apresentado no fim de novembro e deve ser votado pela comissão no início de dezembro, após pedido do próprio presidente da Casa para acelerar o calendário.

A PEC da Segurança Pública, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforça o papel da União no combate ao crime organizado e à violência estrutural. Entre as medidas previstas, estão a restrição de progressão de regime para líderes de facções, a autorização de prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado e o anonimato de juízes que processem integrantes de organizações criminosas.

O texto ainda precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Para o governo Lula, a proposta é essencial para integrar as forças de segurança dos estados à União e criar um sistema nacional de inteligência que permita ações coordenadas — algo que governadores bolsonaristas, como Cláudio Castro, têm se recusado a implementar.

Após o massacre no Rio, o Ministério da Justiça cobrou celeridade na aprovação da PEC. O ministro Ricardo Lewandowski reforçou que o governo federal também fará sua parte, enviando ao Congresso o projeto de lei antifacção, que deve endurecer o combate financeiro às organizações criminosas e fortalecer a atuação da Polícia Federal.

Com informações do DCM

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