5/11/2025 15:01

Vitória histórica do governo Lula! Isenção de IR até R$ 5 mil é aprovada no Senado

11424 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para todos os brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e segue agora para votação no Plenário, em regime de urgência.

O texto manteve integralmente o formato original aprovado pelos deputados, evitando que voltasse à Câmara e garantindo a entrada em vigor já em 2026, com base na renda de 2025. A votação havia sido adiada na terça-feira (4) após pedido de vista coletiva, mas o acordo político entre governo e Senado consolidou a aprovação.

A nova tabela do IR prevê isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, e uma alíquota mínima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo lucros e dividendos. A medida faz parte da política do governo Lula de corrigir distorções históricas e aliviar o peso tributário sobre a classe média e os trabalhadores.

O Ministério da Fazenda estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25,4 bilhões, mas a equipe econômica já prevê compensar parte dessa perda com outro projeto, o PL 5.473/2025, que eleva tributos sobre fintechs e apostas esportivas — setores que hoje contribuem de forma desproporcionalmente baixa em relação aos seus lucros.

O relator Renan Calheiros afirmou que a aprovação do projeto simboliza “um passo concreto em favor da justiça fiscal e da redução das desigualdades”. Segundo ele, a medida corrige anos de defasagem no Imposto de Renda e garante mais equidade tributária, princípio central da política econômica do governo Lula.

Com informações do Congresso em Foco

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