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A prisão de Jair Bolsonaro agora depende exclusivamente do ministro Alexandre de Moraes. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os últimos recursos do ex-presidente e manteve sua condenação a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado, transferindo para o relator a decisão sobre quando Bolsonaro será encaminhado à Papuda.
Com placar de 4 votos a 0, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto de Moraes, rejeitando os embargos de declaração que tentavam evitar a execução da pena em regime fechado. A decisão unânime consolida o fim do processo judicial e abre caminho para o trânsito em julgado da ação penal que condenou Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Agora, sem prazos definidos, Moraes terá discricionariedade para marcar a data em que Bolsonaro e outros seis condenados do núcleo central da trama golpista - incluindo os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira - iniciarão o cumprimento das penas que variam de 14 a 27 anos de prisão. A decisão representa o epílogo de um processo histórico que responsabilizou os principais articuladores da tentativa de golpe que visava impedir a posse do presidente Lula.
Com informações da Agência Brasil
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