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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, encerrando oficialmente uma das mais longas e complexas tentativas de recuperação judicial da história do país. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, atendendo ao pedido do administrador judicial Bruno Rezende, que constatou o estado de insolvência irreversível da companhia.
A operadora, que já havia passado por duas recuperações judiciais desde 2016, não conseguiu reverter o colapso financeiro. Mesmo após reestruturações, vendas de ativos e mudanças de gestão, a Oi acumulava prejuízos bilionários desde as fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom, operações que se tornaram símbolo de má administração e decisões desastrosas.
De acordo com o processo, a empresa deixou de cumprir compromissos fixados em juízo e atingiu o estágio de “liquidação substancial”, quando já não há condições mínimas de funcionamento. Em outubro, a dívida com fornecedores fora do processo de recuperação chegava a R$ 1,7 bilhão, cerca de R$ 500 milhões a mais do que no trimestre anterior.
A juíza observou que o patrimônio da companhia foi dilapidado com a venda sucessiva de ativos, sem geração de caixa suficiente para garantir sustentabilidade. Mesmo assim, a Oi tentou evitar a falência ao propor uma terceira recuperação judicial e recorrer ao Chapter 11, mecanismo da lei de falências dos Estados Unidos que suspende cobranças e permite reestruturação financeira.
Com a decisão, a Oi entra em um novo capítulo de sua crise, que marca o fim de uma era nas telecomunicações brasileiras e levanta dúvidas sobre o futuro de seus serviços e credores.
Com informações do DCM
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