15/11/2025 11:03

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por unanimidade por tentativa de coagir ministros

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade tornar o deputado Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo, aceitando a denúncia que o acusa de tentar intimidar ministros da Corte durante o julgamento que condenou seu pai, Jair Bolsonaro. Os cinco ministros - Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o presidente da Turma - acompanharam o relator na decisão que considerou haver "prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria" nas condutas do parlamentar.

O caso se refere à articulação de Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos em março, para obter sanções do governo norte-americano contra autoridades brasileiras. Segundo o voto de Moraes, o deputado buscou "a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator" como forma de pressionar o STF. A Procuradoria-Geral da República endossou a gravidade dos atos, afirmando que o "denunciado empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares".

O crime previsto no artigo 344 do Código Penal pode render de 1 a 4 anos de reclusão, com possibilidade de aumento da pena em caso de reincidência. O episódio integra o mesmo inquérito que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, mantendo o clã Bolsonaro no centro das atenções do Judiciário brasileiro.

Com informações do Brasil247

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