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O Ministério Público Federal entrou na Justiça Federal para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência a entregar os relatórios internos que alertaram, com antecedência, sobre o colapso de oxigênio no Amazonas durante a segunda onda da Covid-19. Esses documentos são considerados essenciais para responsabilizar o Estado e garantir indenização às famílias das vítimas — dezenas morreram asfixiadas em janeiro de 2021, período de caos diretamente ligado à omissão criminosa do governo Bolsonaro.
À época, o Amazonas registrava recorde de internações e hospitais superlotados. Investigadores do MPF e da Defensoria Pública já identificaram mais de 60 mortes causadas pelo desabastecimento e o envio emergencial de mais de 500 pacientes para outros estados, num cenário que expôs o desprezo do bolsonarismo pela vida dos brasileiros.
Reportagens revelaram que a Abin produziu relatórios indicando a saturação da rede de saúde e a iminente falta de oxigênio, alertas que teriam sido encaminhados ao Executivo federal — então comandado por Bolsonaro — sem que qualquer ação efetiva fosse tomada. Diante da recusa da agência em fornecer os documentos, o MPF ingressou com mandado de segurança pedindo acesso integral aos Relatórios de Inteligência e às comunicações feitas ao governo federal, ao governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus.
A Abin, porém, nega a entrega dos arquivos, alegando não estar sujeita ao controle do Ministério Público e afirmando que a liberação depende de autorização da Casa Civil — postura que confronta diretamente a Constituição, a Lei de Acesso à Informação e a própria missão republicana da instituição. Para o MPF, negar esses dados significa impedir a apuração, dificultar o cálculo dos danos e violar o direito das vítimas à memória, à verdade e à reparação.
Como a ação de indenização já está em fase avançada, o Ministério Público pede urgência: quer que o diretor-geral da Abin entregue os relatórios em até 48 horas, sob pena de multa diária e responsabilização pessoal. O caso reacende a discussão sobre a destruição institucional deixada pelo bolsonarismo e a necessidade de transparência total para que atrocidades como a crise do oxigênio jamais se repitam.
Com informações do G1
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