19/11/2025 13:01

Projeto que deveria combater facções agora enfraquece a PF, critica Haddad

2619 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar duramente o texto do PL Antifacção aprovado pela Câmara, afirmando que a proposta — alterada pelo relator bolsonarista Guilherme Derrite — vai na direção oposta do combate ao crime organizado. O projeto, que originalmente havia sido enviado pelo governo, foi profundamente modificado e, segundo Haddad, agora enfraquece a Polícia Federal, afrouxa operações sensíveis e cria brechas jurídicas que só favorecem os “advogados do andar de cima” do crime.

Entre as mudanças feitas por Derrite, que se licenciou do governo Tarcísio de Freitas justamente para assumir a relatoria, estão alterações nas atribuições da PF e a tentativa — retirada após pressão — de equiparar facções criminosas ao terrorismo. Para Haddad, porém, mesmo sem esse trecho, o conjunto do projeto “asfixia financeiramente” tanto a Polícia Federal quanto a Receita Federal, reduzindo a capacidade de fiscalizar fronteiras e atacar o fluxo de dinheiro que mantém facções ativas.

O governo criticou ainda a velocidade com que o texto foi aprovado na Câmara, sem debate público, sem audiências e sem ouvir especialistas. Haddad afirmou que muitos parlamentares votaram “de boa-fé, mas sem compreender o conteúdo”, uma vez que as mudanças mais graves foram apresentadas e votadas sem tempo para análise. Na prática, o texto aprovado redistribui recursos provenientes de bens apreendidos, reduzindo a fatia que sustentava operações federais e fragilizando fundos estratégicos como o Funad.

A avaliação da articulação governista é que, sob a desculpa de reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública, Derrite criou um arranjo que descapitaliza a União e deixa a PF mais pobre. O destaque apresentado pelo PT para restaurar a versão original enviada pelo governo foi derrotado, mantendo o dispositivo que reduz o repasse federal mesmo quando operações forem conduzidas em conjunto pelos estados e pela PF.

A Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF) também se manifestou, apontando retrocessos importantes. Para a entidade, retirar o Funapol como destino dos recursos de bens confiscados é um erro grave que, em vez de atingir o bolso das facções, atinge justamente o órgão federal melhor preparado para enfrentá-las. Delegados criticam ainda a falta de debate técnico e afirmam que partes fundamentais do texto inicial, que aceleravam a descapitalização do crime organizado, foram abandonadas em nome de interesses políticos.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde o governo tenta reverter o estrago. Para valer, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, por fim, sancionado por Lula. Enquanto isso, cresce a percepção no Planalto de que o bolsonarismo parlamentar encontrou na pauta da segurança uma forma de esvaziar a PF — a mesma PF que, ironicamente, tem liderado operações contra fraudes, milícias políticas e redes criminosas que floresceram durante os anos Bolsonaro.
Com informações do G1

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