24/11/2025 11:53

Bolsonaro esgota recursos e STF se prepara para execução da pena

5297 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O prazo final para que a defesa de Jair Bolsonaro e dos demais réus do Julgamento do Golpe apresente novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (24). É a última chance de tentar atrasar o processo antes que a condenação — resultado de um dos episódios mais vergonhosos do bolsonarismo — se torne definitiva. Os embargos de declaração, que servem apenas para pedir esclarecimentos, dificilmente mudam a situação dos condenados, e a Primeira Turma já rejeitou a primeira versão apresentada.

Se insistirem, as defesas podem protocolar os chamados “segundos embargos” até o fim do dia. Em teoria, ainda haveria a possibilidade de pedir embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só existe quando há ao menos dois votos pela absolvição. Nenhum dos golpistas reunidos ao redor de Bolsonaro conseguiu isso. Todos receberam votos unânimes ou com apenas um voto divergente, insuficiente para pedir nova rodada de julgamento.

O processo contra Bolsonaro e seus cúmplices está praticamente concluído. Assim que os recursos se esgotarem, a condenação transita em julgado e avança para a fase de execução das penas — etapa que deve ocorrer já nos próximos dias, a depender do andamento interno do STF. O tribunal já indicou que não pretende alongar prazos artificiais para beneficiar quem tentou derrubar o Estado Democrático de Direito.

É importante lembrar que a prisão preventiva de Bolsonaro, decretada no sábado (22), não está ligada à sentença do Julgamento do Golpe, mas sim ao descumprimento das regras da prisão domiciliar. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro tentou burlar o monitoramento eletrônico, comportamento confessado por ele mesmo à Secretaria de Administração Penitenciária. A Primeira Turma condenou o ex-presidente e outros réus a penas que variam entre 2 e 27 anos e 3 meses de prisão. Mauro Cid, que firmou delação, já cumpre pena de dois anos em regime aberto.

Entre os réus, alguns permanecem presos preventivamente, como o general Braga Netto, detido desde dezembro de 2024, e Alexandre Ramagem, que teve a prisão decretada após fugir para os Estados Unidos. Outros nomes da antiga cúpula bolsonarista seguem na mesma situação processual, incluindo Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — todos envolvidos na tentativa de ruptura institucional promovida pelo grupo.

O caso teve início com as investigações da Polícia Federal, concluídas em novembro de 2024. A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro, e a ação penal avançou rapidamente ao longo deste ano com provas que desmontaram a narrativa vitimista do bolsonarismo. Com a rejeição dos primeiros recursos publicada nesta semana, abre-se a última janela para manobras protelatórias antes que as penas sejam executadas de maneira definitiva.

Com informações do DCM

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