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O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade transformar Eduardo Bolsonaro em réu por coação, após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República. A Primeira Turma considerou que há indícios robustos de que o deputado atuou no exterior para tentar pressionar o próprio STF em favor de seu pai, Jair Bolsonaro, já condenado por comandar uma trama golpista.
O julgamento foi encerrado na madrugada desta quarta (26). O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão confirma a abertura de ação penal na mais alta instância do Judiciário contra um dos principais operadores políticos do bolsonarismo.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro articulou nos Estados Unidos medidas destinadas a constranger ministros do STF, incluindo a discussão de sanções internacionais contra autoridades brasileiras e até contra o próprio país. O objetivo, de acordo com a acusação, era interferir no processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
A investigação aponta que Eduardo está nos EUA desde fevereiro e teria usado o período para acionar setores do governo americano. Entre os elementos citados por Moraes estão conversas sobre suspensão de vistos de ministros e familiares e o uso da Lei Magnitsky, além de propostas de sanções econômicas que atingiriam o Brasil.
Moraes afirmou que essas iniciativas tinham capacidade real de abalar a estabilidade institucional e de pressionar o STF na análise das punições de Jair Bolsonaro. Para o ministro, há clara intenção de produzir prejuízos ao país como forma de coagir a Corte.
Com a denúncia acolhida, o processo segue para a fase de instrução, com oitiva de testemunhas, produção de provas e, posteriormente, o interrogatório de Eduardo Bolsonaro. Só então o caso retornará ao plenário para julgamento definitivo.
Com informações do DCM
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