22/4/2015 15:46

RENAN: ' DILMA FEZ O QUE HAVIA DE PIOR '

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247 – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou duramente a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira 22 pela intenção da presidente de contingenciar o fundo partidário, depois de ter sancionado o Orçamento de 2015 que prevê a ampliação dos recursos.



"A presidente fez o que havia de pior. Ela sancionou um aumento incompatível com o ajuste [fiscal] e disse desde logo que vai contingenciar. Ou seja: ela fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou exatamente dos dois lados", criticou o senador. Ele defendeu que Dilma deveria ter vetado a ampliação, em vez de trabalhar pela redução.



A ampliação do fundo partidário, acrescentou Renan, foi aprovado no Congresso "sem que houvesse um debate suficiente". "Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse um debate suficiente sobre ela. De modo que aconteceu o pior", comentou.



Leia abaixo reportagem da Agência Senado:



Renan: Dilma errou duplamente ao sancionar aumento do fundo partidário



O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a presidente Dilma Rousseff errou duplamente ao sancionar o aumento do fundo partidário - de R$ 289,5 milhões para 867,5 milhões - e ao mesmo tempo anunciar que os recursos poderão ser contingenciados. O novo valor destinado aos partidos foi incluído pelo Congresso na tramitação do orçamento de 2015 (PLN 13/2014) e sancionado por Dilma na Lei 13.115/2015.



Renan lembrou que parte dos parlamentares já havia se manifestado a favor de um veto da presidente Dilma ao aumento do fundo. Ele avaliou que não houve "debate suficiente" sobre o assunto no exame da proposta orçamentária pelo Congresso.



— Ela deveria ter vetado, como muitos pediram. A presidente sancionou um aumento incompatível com o ajuste e disse desde logo que vai contingenciar. Errou dos dois lados — comentou.



Recursos para estados e municípios



Renan Calheiros defendeu a proposta de permitir a estados e municípios utilizarem parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos. Em sua avaliação, trata-se de uma "solução criativa" para melhorar a situação financeira dos entes federados, sem comprometer o ajuste fiscal do governo federal.



A proposta, que é tema de projeto do senador José Serra (PLS 183/2015), pode ser incluída na discussão do novo indexador da dívida dos estados e municípios. O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (22) a exigência de que o governo aplique no prazo de 30 dias as novas regras de atualização aprovadas no ano passado (PLC 15/2015).



— Os estados utilizarão um percentual dos recursos e pagarão por eles. O acesso [aos depósitos] terá de ser limitado, e a utilização, também limitada, para pagamento de precatórios e para composição dos fundos de previdência. São recursos que já estão à disposição no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal — explicou Renan.



O presidente do Senado lembrou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm acesso a recursos de depósitos judiciais e administrativos. Para Renan, aprovar a ampliação desse modelo a outros estados e municípios seria uma contribuição do Congresso, inclusive, para o aperfeiçoamento do ajuste fiscal.



Terceirização



Em relação ao projeto de regulamentação da terceirização (PL 4.330/2004), que pode ter a votação concluída pela Câmara dos Deputados nesta semana, Renan Calheiros afirmou que a medida é necessária, mas não pode ser "ampla, geral e irrestrita".



— Se a terceirização atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais. Tem que ter um limitador e tem que caracterizar muito bem o que significa atividade fim — disse.

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