17/1/2023 14:48

Pedido de habeas corpus preventivo de Bolsonaro será julgado por Lewandowski

8473 visitas - Fonte: DCM

Na noite desta segunda-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a distribuição da ação, se tornou responsável pelo habeas corpus (HC) preventivo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro e ex-secretário, o delegado Anderson Torres (União).



A medida constitucional foi protocolada na manhã do último sábado (14), antes de Torres desembarcar no Aeroporto de Brasília e ser preso. O ex-presidente, que está sendo investigado, ainda está em Orlando, nos Estados Unidos, desde que fugiu no dia 30 de dezembro de 2022.



Como o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro já está preso, o objeto do processo acabou sendo prejudicado, deixando que apenas o “remédio constitucional” do ex-presidente poderá ser julgado. Por ora, não existem pedidos de prisão contra Bolsonaro.



Por sua vez, a decisão do ministro tem uma possível inclinação contra quaisquer hipóteses de uma concessão de liberdade preventiva ao ex-capitão. Por enquanto, ainda não há, regimentalmente, um prazo para que Lewandowski emita sua ordem.



Na última sexta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que Bolsonaro fosse incluído no inquérito sobre as invasões terroristas de Brasília (DF) do último domingo (8), por suposta incitação a extremistas. O Supremo acatou o pedido.



O ex-presidente é investigado em outros processos, mas como a petição requer o fim da investigação sobre os crimes de bolsonaristas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, relator de matérias correlatas, ficou impedido de acumular o caso do HC preventivo e, por causa disso, a decisão foi distribuída, por sorteio, a Lewandowski.



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