7/8/2024 16:31

Justiça suspende escolas cívico-militares de Tarcísio em São Paulo

703 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que instituía escolas cívico-militares no estado, uma medida sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos. O desembargador Figueiredo Gonçalves justificou a decisão devido às sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do programa, recomendando aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

A suspensão da lei responde a um pedido do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo PSOL, argumenta que o objetivo do governo é substituir o sistema público de educação, em vez de coexistir com ele. O PSOL aponta a falta de compatibilidade entre a lei estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia manifestado que o modelo cívico-militar é inconstitucional. Em seu parecer, a AGU destacou a ausência de base legal para incluir militares na educação básica regular, conforme as diretrizes nacionais de educação.

Críticas ao modelo cívico-militar apontam para questões como o desvio de função dos militares e a falta de evidências de que tal modelo melhora o comportamento dos alunos ou a qualidade do ensino. O PSOL e a AGU também destacam que a militarização das escolas compromete a gestão democrática do ensino público.

Além disso, especialistas da área educacional criticam o enrijecimento do ambiente escolar e a disparidade de remuneração entre militares e professores. Enquanto militares receberiam um valor adicional por suas funções nas escolas, o salário médio de um professor seria inferior ao valor total pago a um militar por sua participação no projeto.

A decisão final sobre a constitucionalidade do programa de escolas cívico-militares aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República e será decidida pelo plenário do STF, uma vez que o ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância do tema.

Com informações do G1

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