6/2/2026 14:24

Haddad endossa ação de Dino contra penduricalhos ilegais e afirma que decisão cabe ao Congresso

206 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão do ministro do STF Flávio Dino que determinou a suspensão e revisão dos chamados “penduricalhos” ilegais no serviço público, reforçando a necessidade de regras claras para limitar pagamentos que extrapolam o teto salarial. Em declarações em Salvador, Haddad afirmou que a solução definitiva para o tema depende do Congresso Nacional, responsável por regulamentar a matéria por meio de legislação específica. “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, disse o ministro, após reunião do Diretório Nacional do PT.

Haddad também criticou a distorção no conceito original das verbas indenizatórias, que deveriam ser um ressarcimento por gastos funcionais, mas que ao longo dos anos se transformaram em pagamentos extras sem regra clara. Ele lamentou que a reforma administrativa, que poderia enfrentar os supersalários, não tenha avançado no Congresso, citando uma proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Pedro Paulo que não foi apreciada. A decisão de Dino, que concede 60 dias para que os Três Poderes revisem e suspendam verbas sem fundamento legal específico, não afeta salários previstos em lei, reajustes aprovados pelo Legislativo ou gratificações já pacificadas em legislação, focando apenas nos casos considerados ilegais.

Com informações do g1

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