8/8/2024 11:33

Câmara ameaça votação do orçamento de 2025 em retaliação a decisão do STF sobre emenda Pix

803 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Câmara dos Deputados está reagindo à ofensiva judicial contra as chamadas "emendas Pix", articulando medidas que podem impactar o Orçamento do governo federal. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ameaçou suspender a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, inicialmente prevista para a segunda quinzena de agosto.

Julio Arcoverde expressou preocupação à CNN sobre a insegurança jurídica que ronda o futuro das emendas parlamentares. "Se eu permitir a leitura do relatório, isso abrirá o prazo para emendas. Como os parlamentares poderão propor emendas com tanta incerteza sobre o que ocorrerá no próximo ano?", questionou o deputado.

Tanto a Câmara quanto o Senado afirmaram, em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que não conseguem identificar os autores das emendas de comissão. Este tipo de emenda ganhou destaque após o fim das emendas de relator, que integravam o controverso orçamento secreto.

Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação no STF pedindo a inconstitucionalidade das emendas Pix. Segundo Gonet, essas emendas comprometem o papel do Executivo na gestão orçamentária, ao transferir recursos federais de forma impositiva.

O ministro Flávio Dino, que relatará o caso no STF, já determinou que as emendas devem seguir critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade. Além disso, ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos repasses em até 90 dias, reforçando a necessidade de controle e clareza na aplicação dos recursos públicos.

Com informações do Brasil 247

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