8/8/2024 12:03

AGU contesta decisão do TCU sobre presentes presidenciais

463 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que isentou o presidente Lula e outros ex-presidentes de devolverem presentes recebidos durante seus mandatos. A decisão foi favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias.

O TCU, por maioria, decidiu que não há legislação que obrigue os presidentes a devolverem presentes recebidos, como o relógio de ouro Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que Lula ganhou em 2005. O deputado federal Sanderson (PL-RS) havia solicitado a devolução deste presente.

A AGU, em seu recurso, defende que prevaleça a regra de 2016 do TCU, que determinava que presentes deveriam ser integrados ao acervo da União, mas não de forma retroativa. Essa regra não afetaria presentes recebidos antes de 2016, como no caso de Lula.

Fontes ligadas ao TCU afirmam que não há intenção de equiparar as condutas de Lula e Bolsonaro. A suspeita é que Bolsonaro tenha agido de "má fé" ao tentar vender os presentes de luxo recebidos, o que pode ter repercussões jurídicas.

O ministro Antônio Anastasia, relator do caso, defendeu que, em 2005, não havia regras claras sobre a devolução de presentes. Já o ministro Walton Alencar divergiu, propondo que Lula deveria devolver tanto o relógio Cartier quanto outro da marca Piaget, e que a mesma regra fosse aplicada a outros ex-presidentes.

A tese vencedora foi a do ministro Jorge Oliveira, que argumentou que, na ausência de uma lei específica, o TCU não pode exigir a devolução dos presentes. Essa decisão beneficia especialmente Bolsonaro, já que as joias recebidas durante seu mandato agora são consideradas de sua propriedade.

Com informações do Brasil 247



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