12/8/2024 11:56

Lira acelera votação da reforma tributária em meio a divergências

366 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está organizando um esforço concentrado para votar o segundo texto da regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024. A Câmara não realiza votações desde 12 de julho, quando o recesso parlamentar foi antecipado.

Enquanto isso, o Senado enfrenta desafios em relação à desoneração fiscal. Governo e Congresso discordam sobre as fontes de receita que compensarão a renúncia fiscal para 17 setores da economia. O PLP 68, que cria o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), também está em pauta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se opõe ao aumento de impostos, proposto como alternativa pelo governo para cobrir as renúncias fiscais. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defende essa abordagem, já que outras medidas, como o refis e a repatriação de recursos, dependem de adesão voluntária. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 11 de setembro para um acordo.

A questão das dívidas estaduais também está em discussão, com Pacheco tentando renegociar débitos que somam R$ 740 bilhões. A proposta enfrenta resistência de Estados que pagam suas contas em dia, que exigem regras mais justas.

Outra questão em debate é o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que enfrenta impasses relacionados à inclusão do diesel coprocessado da Petrobras na proposta. A Ubrabio defende que o projeto seja aprovado sem essa inclusão, para proteger o mercado de biodiesel.

Além disso, a PEC da Anistia, que pode perdoar dívidas de partidos políticos, será discutida na CCJ. A proposta é polêmica e está em avaliação para futura votação no plenário do Senado.

Com informações do Poder 360

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