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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (12) as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018.
Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu.
Os réus têm o direito de acompanhar as audiências com seus advogados, que poderão fazer perguntas aos depoentes e apresentar documentos relevantes. As oitivas ocorrerão até a próxima sexta-feira (16), sempre às 13h. O relator, ministro Alexandre de Moraes, intimou oito testemunhas de acusação, que serão ouvidas por videoconferência a partir da sede do Supremo, em Brasília.
Fernanda Gonçalves Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu à tentativa de homicídio, também será ouvida. Seus advogados foram aceitos como assistentes de acusação. Os ex-policiais Ronnie Lessa, que confessou os disparos, e Élcio de Queiroz, apontado como motorista do carro, serão ouvidos novamente.
Entre as testemunhas estão o delegado e agentes responsáveis pelas investigações na Polícia Federal (PF), um ex-assessor de Marielle, e o homem suspeito de ter vendido o carro usado no crime. Também será ouvido o delegado Brenno Carnevale sobre a suposta interferência de Rivaldo Barbosa nas investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.
Orlando Oliveira Araújo, o miliciano Orlando Curicica, será ouvido como testemunha. Ele foi o primeiro apontado como suspeito e acusou Barbosa de receber propina para incriminá-lo.
Em relatório complementar, a PF reiterou indícios de que Barbosa atuou para obstruir as investigações, auxiliado por Giniton Lages, que liderou inicialmente o caso. O relatório indica que imagens de câmeras de segurança que poderiam esclarecer o crime foram ignoradas, sugerindo que Lessa já era suspeito desde o início por disparar de um carro em movimento.
As imagens do trajeto entre a casa de Lessa e o local do crime foram ignoradas, com suspeita de ocultação de informação. Essas imagens, que mostram o Chevrolet Cobalt usado no crime, foram anexadas aos autos somente sete meses depois. A PF também notou a ausência de imagens da rota de fuga.
O relatório de 87 páginas, assinado pelo delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, ratifica o indiciamento de Barbosa, Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto por obstrução de Justiça.
Com informações da Agência Brasil
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