12/8/2024 14:26

Moraes justifica prisão de ex-assessor de Bolsonaro como medida adequada

1169 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), foi considerada "razoável, proporcional e adequada" pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Filipe Martins ficou preso por seis meses por suspeita de envolvimento em uma trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder.

Alexandre de Moraes afirmou que a restrição da liberdade de Martins foi necessária para garantir a coleta de provas e identificar as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal. O ministro justificou que a prisão preventiva foi uma medida para assegurar a responsabilidade penal dos envolvidos na organização criminosa.

Filipe Martins foi preso por supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro, que partiu de Brasília para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Ele é investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe de estado. Entretanto, a defesa apresentou documentos comprovando que Martins não viajou com Bolsonaro, mas os pedidos de soltura foram inicialmente negados por Moraes. Na sexta-feira (9), o ministro determinou sua libertação.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou a importância de garantir a liberdade individual no mundo real, equilibrando-a com os direitos fundamentais da sociedade para assegurar a efetividade da Justiça Penal. Ele citou o jurista Maurice Hauriou, que enfatiza a compatibilização entre a Justiça Penal e o direito à liberdade, ressaltando que a segurança é um direito fundamental nas declarações de direitos e Constituições.

O ministro reforçou que, por meio do direito à segurança, busca-se proteger a liberdade individual contra abusos da justiça penal, jurisdições excepcionais, penas arbitrárias e detenções preventivas injustas.

Com informações da CNN Brasil

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