16/8/2024 10:44

STF forma maioria para manter decisão de Flávio Dino sobre emendas Pix e impositivas

473 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter as restrições estabelecidas pelo ministro Flávio Dino quanto ao pagamento de emendas parlamentares, um movimento crucial para garantir maior transparência e controle nos repasses públicos.

As decisões de Dino, que agora devem ser confirmadas pelo plenário, afetam principalmente as chamadas emendas "PIX" — transferências diretas para prefeituras e estados com baixa transparência — e as emendas impositivas, que o governo federal é obrigado a executar até o fim do ano. Com seis votos a favor, incluindo os de Dino, André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o STF já tem maioria para sustentar as restrições até que um novo formato mais transparente seja adotado.

O julgamento ocorre no plenário virtual e deve se encerrar às 23h59 desta sexta-feira, desde que nenhum ministro peça mais tempo ou traga o tema para o plenário físico. Dino justificou suas decisões, ressaltando a necessidade de critérios claros de publicidade, transparência e rastreabilidade para as emendas, e suspendeu os repasses das emendas impositivas, exceto em casos de obras em andamento e calamidades públicas.

Embora a medida tenha gerado atrito entre o Congresso e o Supremo, especialmente entre os parlamentares que veem nas emendas uma ferramenta crucial para seus redutos eleitorais, o STF reforça a importância de um sistema orçamentário que respeite os princípios constitucionais de transparência e controle fiscal.

Com informações do G1

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