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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta sexta-feira (16) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando seu papel crucial na manutenção da estabilidade das instituições republicanas. Em um evento no Rio de Janeiro, Lewandowski afirmou que Moraes atuou "dentro dos limites da lei" ao solicitar, de maneira informal, a produção de relatórios pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para basear decisões no inquérito das "fake news".
Lewandowski, ex-ministro do STF, ressaltou que o uso da "prova emprestada" é uma prática comum e legal no sistema judiciário brasileiro, tanto no âmbito penal quanto no civil. Segundo ele, essas provas serão submetidas ao contraditório e ao escrutínio do Ministério Público, e Moraes está agindo conforme as regras do processo penal.
“O ministro Alexandre de Moraes é um grande democrata, responsável pela estabilidade das instituições republicanas, prestou um papel relevantíssimo para a história do próprio país. E ele agiu, ao meu ver, do ponto de vista formal, dentro dos limites da lei”, afirmou Lewandowski.
Com informações do Valor Econômico
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