20/8/2024 16:19

Zema recorre ao STF pela sexta vez para adiar pagamento da dívida de Minas com a União

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O governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), comprometeu-se a retomar o pagamento da dívida pública do estado com a União a partir de outubro deste ano. No entanto, Zema apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20), solicitando um novo adiamento do prazo, que havia sido prorrogado até 28 de agosto.

Esta é a sexta vez que o governador mineiro recorre ao STF para pedir uma prorrogação, mantendo os pagamentos congelados desde 2018, quando o então governador Fernando Pimentel (PT) obteve uma liminar favorável ao estado.

Além disso, o governo mineiro pleiteia que a retomada do pagamento seja provisória, até que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) entre em vigor. A proposta, que já foi aprovada no Senado e precisa ser votada na Câmara dos Deputados, prevê mudanças no indexador da dívida e um parcelamento especial para os municípios.

A Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contrária a um novo adiamento, destacando que o estado ainda não implementou medidas satisfatórias de reequilíbrio financeiro.

Com informações do jornal O Globo

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