20/8/2024 16:38

CNJ arquiva pedido do Novo para investigar auxiliares de Moraes

872 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar um pedido feito pelo Partido Novo que buscava investigar os juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação alegava que os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas teriam solicitado relatórios informais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via WhatsApp, os quais teriam sido usados para embasar decisões no inquérito das Fake News. O Partido Novo argumentava que essa prática violava normas da magistratura, pedindo a instauração de um processo disciplinar, mas Moraes negou qualquer irregularidade.

O corregedor do CNJ, Luiz Felipe Salomão, rejeitou as alegações, afirmando que não havia indícios suficientes para justificar uma investigação formal. Segundo ele, o pedido não apresentava provas mínimas que sustentassem as acusações feitas pelo partido. As ações dos juízes instrutores no gabinete de Moraes, conforme o entendimento do corregedor, estavam dentro dos limites de suas atribuições judiciais, sem caracterizar qualquer irregularidade.

A decisão do CNJ está alinhada com o recente arquivamento da queixa-crime contra Moraes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também descartou as acusações de falsidade ideológica e associação criminosa feitas pelo Partido Novo. Tanto a PGR quanto o CNJ concluíram que as ações de Moraes e seus auxiliares seguiram os parâmetros legais nas investigações contra bolsonaristas envolvidos em tentativas de golpe e disseminação de desinformação.

Com informações do Metrópoles

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