20/8/2024 20:47

STF e Poderes alcançam acordo sobre emendas parlamentares, diz Gonet

915 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou como "muito produtiva" a reunião realizada nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF), onde representantes dos Poderes discutiram um acordo sobre as emendas parlamentares individuais. Segundo Gonet, a "boa vontade" de todas as partes foi essencial para alcançar um entendimento sobre o pagamento das chamadas "emendas Pix".

Além de Gonet, participaram do encontro o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União. Gonet destacou que o principal objetivo, a proteção dos valores constitucionais e republicanos, foi alcançado.

Após a reunião, o STF anunciou que as emendas parlamentares continuarão sendo de pagamento obrigatório, mas com novas regras. Entre as mudanças, destaca-se que o destino dos repasses deverá ser informado previamente, com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e prioridade para a conclusão de obras inacabadas.

A reunião aconteceu após a Corte suspender, na última semana, todas as emendas impositivas de pagamento obrigatório.

Com informações do Brasil247

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