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MP-TCU recorre para impedir que decisão sobre Lula beneficie Bolsonaro no caso das joias

442 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) decidiu recorrer contra o julgamento da Corte sobre um relógio presenteado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-presidente francês Jacques Chirac, em 2005. O MP-TCU teme que a decisão possa abrir precedentes para livrar Jair Bolsonaro de punição no caso das joias sauditas subtraídas do acervo da União e vendidas nos Estados Unidos, esquema pelo qual Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já foi indiciado.

No dia 7 de agosto, o TCU julgou uma ação apresentada pelo deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS), que, motivado pelo indiciamento de Bolsonaro no caso das joias sauditas, pediu que Lula devolvesse um relógio de ouro da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido em 2005. A maioria dos ministros decidiu que nem Lula nem outros ex-presidentes são obrigados a devolver os presentes recebidos, considerando que, à época, não existia legislação específica sobre o assunto.

Essa decisão contraria o entendimento anterior do próprio TCU, que, em março de 2023, determinou que Jair Bolsonaro devolvesse os artigos de luxo recebidos da Arábia Saudita com base em uma regulamentação de 2016. Como Lula recebeu o relógio antes dessa regulamentação, ele não é obrigado a devolver a peça, mas já se voluntariou a fazê-lo.

O recurso do MP-TCU visa impedir que essa decisão seja usada para beneficiar Bolsonaro no inquérito das joias. Os advogados de Bolsonaro já estão usando a decisão do TCU para tentar arquivar o inquérito no STF.

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tornou público o relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro no caso das joias. O relatório detalha uma suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro, que teria desviado mais de R$ 6 milhões através da venda de joias e artigos de luxo pertencentes ao Estado brasileiro. Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, com indícios de que usou os valores obtidos para financiar despesas de viagens aos Estados Unidos, onde parte dos itens foi vendida.

O jurista Pedro Serrano afirmou que, caso os fatos se confirmem, "a situação de Bolsonaro se complica muito". Já o advogado Kakay considerou o indiciamento "gravíssimo" e destacou a abundância de provas contra o ex-presidente.

Com informações da Fórum

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