21/8/2024 18:06

Dino expõe falhas no acordo de emendas e avisa que liminares do STF continuam até maior transparência

378 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (21) que o acordo sobre emendas parlamentares, negociado entre o STF, o Executivo e o Legislativo, estabelece "boas balizas". No entanto, segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional ainda precisam discutir questões relacionadas às emendas de comissão e aos "impedimentos técnicos" que poderiam dificultar a execução das emendas impositivas.

Dino fez essas declarações ao chegar para um evento no Palácio do Planalto, onde foi assinado um pacto entre os três Poderes pela transformação ecológica. Segundo o Valor Econômico, ele ressaltou que o prazo para discutir esses pontos é de dez dias.

O ministro destacou que houve um avanço significativo em limitar o crescimento das emendas, mas observou que o acordo firmado na terça-feira (20) entre os magistrados do STF, o chefe da Casa Civil e os presidentes da Câmara e do Senado ainda não é definitivo. A formalização das mudanças dependerá da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Dino também comentou que, embora o acordo entre os Poderes deva ser respeitado, as liminares que suspenderam a execução das emendas impositivas continuarão em vigor até que haja maior transparência.

Com informações do Brasil 247

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