2/4/2019 21:51

Câmara do Rio aprova início do processo de Impeachment de Crivella; novas eleições podem ser convocadas

1747 visitas - Fonte: Uol

Por 35 votos a 14, a Câmara Municipal do Rio acolheu nesta terça-feira (2) um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) por suposto crime de responsabilidade envolvendo contratos de outdoors e sinalizações públicas na cidade.







O processo tem até 90 dias para ser concluído a partir da data da notificação ao prefeito. Durante esse período, Crivella permanece no cargo.



Como votou cada vereador no processo de impeachment de Crivella hoje

Ele só sairá se, ao fim do processo, o impeachment for aprovado por 34, ou seja, dois terços dos 51 vereadores. Se isso acontecer, assume por 90 dias o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), e haverá nova eleição - ainda não se sabe se direta ou indireta.







Agora, uma Comissão Processante será formada. Ela será integrada por três vereadores e iniciará os trabalhos em cinco dias. A comissão notificará o prefeito que terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa.



Foram sorteados para a comissão Paulo Messina (PROS), Luiz Carlos Ramos (PSDC) e William Coelho (MDB).



O que diz a denúncia contra Crivella

Um relato das supostas irregularidades de Crivella foi protocolado por um fiscal da Secretaria de Fazenda na tarde de ontem. Foi o segundo pedido de impeachment apresentado em menos de uma semana.



De acordo com o pedido de impeachment, Crivella renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação.



A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel (controlada pelo grupo inglês More Group UK Limited) e Cemusa (cujo controle é da francesa JCDecaux). Elas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos - o contrato havia sido firmado em 1999.



Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação - o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo argumentou a denúncia.



O pedido aponta ainda que a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 20 milhões de ambas as empresas, que não pagaram os valores devidos à Prefeitura do Rio, e multas em torno de R$ 5 milhões.



"Desde o início do mandato do atual prefeito, a administração municipal tem agido de forma totalmente negligente com relação a diversos alertas sobre ilegalidades cometidas, devidamente protocolados, como exemplo a utilização do site da prefeitura para promoção do atual gestor", diz a pedido que, em seguida, descreve os fundamentos que o baseiam.



"Fato é que a conduta do atual prefeito não configura apenas infração político-administrativa, mas improbidade administrativa, que deverão ser apuradas nas vias próprias", afirma o pedido de impeachment.

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