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Dias Toffoli vai analisar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias logo após o Ano Novo e ainda durante o recesso da corte. Ele tem reafirmado que é favorável à nova figura jurídica, que vem sofrendo a oposição da mídia golpista, algumas associações de magistrados e parlamentares lavajatistas, além da Rede Globo, que transformou o Jornal Nacional numa trincheira de luta contra o juiz de garantias.
Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo, Toffoli deverá invalidar os pedidos por suspensão da norma que institui o juiz de garantias.
O relator no Supremo, Luiz Fux, que ainda não se manifestou publicamente sobre o dispositivo, assumiria a análise do caso no dia 19.
O presidente do STF pretende usar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias para estabelecer as diretrizes de implementação da norma. Ele já informou que a norma só será aplicada aplicada na primeira instância e em novos processos e que vai ampliar em seis meses o prazo de início.
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