Ministro do STJ, além do afastamento, defende prisão de Witzel

Portal Plantão Brasil
2/9/2020 20:30

Ministro do STJ, além do afastamento, defende prisão de Witzel

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764 visitas - Fonte: Extra Globo

RIO — O último a votar, o ministro Sérgio Kukina concordou com o afastamento de Witzel. Além disso, ele foi o único a defender a prisão do governador, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República. Ele ponderou que, apesar de ter recebido votos para exercer o mandato, os indícios de ilegalidades no governo eram grandes o suficiente para justificar a medida mais grave.



— A meu juízo, parto da premissa de que, embora tenha recebido quase 5 milhões de votos, recebeu esse sufrágio para governar com decência, e não parece que isso esteja acontecendo. Pode ser que, na sequência, se desconstrua esse quadro enevoado— disse Kukina, ressaltando que a votação expressiva de Witzel não era “fator capaz de inibir decreto de prisão preventiva :





— Votar pela prisão preventiva a exemplo dos demais implicados da organização criminosos, ditos na decisão do relator, encabeçados e atuando sob a liderança do governador — completou o ministro.



Minutos após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmar seu afastamento do cargo, o governador afastado Wilson Witzel disse entender o afastamento pelo STJ, apesar de defender que jamais cometeu atos ilícitos



— Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor — se defendeu.





Por 13 votos a um, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo. Na última sexta-feira, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, deu liminar para afastar Witzel do cargo. Na sessão de hoje, ele levou o caso à análise do colegiado e obteve o apoio da maioria. O prazo de 180 dias do afastamento está em discussão agora.



Debate: Decisão monocrática no afastamento de Witzel divide opiniões no meio jurídico



Concordaram com o relator os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Sérgio Kukina. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia divergiu do relator. Não houve sustentação oral nem da defesa do governador, nem da Procuradoria-Geral da República (PGR)





Acompanhe os principais pontos do julgamento:



Trez ministros votaram a favor da manutenção do afastamento de Witzel; um votou contra. O placar está em 13 a 1 pelo afastamento. Falta o voto do presidente e a proclamação do resultado.



O último ministro Sérgio Kukina também votou pela manutenção da liminar de afastamento e foi além: defendeu ainda que o governador Wilson Witzel deveria ser preso.



O ministro Marco Buzzi também votou pela manutenção da liminar de afastamento de Witzel: "“Há fortes indícios de autoria e materialidade”, disse.



O ministro Antonio Carlos Ferreira também concordou com o relator, e também votou pela manutenção da liminar.



A ministra Isabel Gallotti é a 11ª a votar e a décima a se posicionar por manter a decisão de Benedito Gonçalves, alcançando os dois terços necessários para referendar a decisão do afastamento: "Penso que os indícios são graves. Penso que a decisão do eminente relator deve ser integralmente referendada", disse.





Polícia encontrou documentos rasgados em poder de investigados durante busca e apreensão



O governador afastado Wilson Witzel e o grupo investigado no âmbito das operações que apuravam fraudes na Saúde do Rio chegaram a rasgar documentos para atrapalhar nas investigações. As informações constam no voto da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lido durante o julgamento da liminar que determinou o afastamento do governador. A quebra de sigilo telemático dos investigados também aponta para um possível vazamento de informações nocivo à apuração dos fatos.



— No dia das buscas e apreensões, realizadas no âmbito da operação, foram encontrados documentos rasgados com investigados, em clara tentativa de destruição de elementos úteis à apuração dos fatos — afirmou Laurita Vaz.





A ministra, que se colocou a favor da manutenção do afastamento de Witzel, baseou o voto, entre outros fatos, nos indícios de vazamentos de informações sensíveis às investigações.



— Há evidências de vazamentos de informaçõs sensíveis da investigação. Pois se constatou que "os referidos foram informados da deflagração da operação a partir da quebra telemática nas conversas colhidas entre os investigados" — disse, citando um trecho do voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves.



Laurita Vaz prosseguiu com o voto defendendo a contemporaneirade dos fatos, ocorridos durante o mandato de Witzel, e voltou a sustentar que o afastamento do governador foi necessário para cessar o esquema de corrupção do Governo do Rio.





— Da decisão do ministro relator, extrai-se elementos que demonstram que a ordem pública estava vulnerada de modo a justificar medidas enérgicas para sustar as atividades supostamente criminosas — disse Laurita. — Há fortes evidências do cometimento de crimes gravíssimos, envolvendo em primeiro plano supostamente o governador do estado e a primeira-dama, que, na condição de advogada, teria recebido entre agosto de 2019 e maio de 2020 mais de R$ 500 mil em repasses considerados ilícitos de empresas ligadas à prestação de serviços hospitalares, algumas de fachada e operadas por laranjas.



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