Defesa de Bolsonaro contesta delação de Cid sem aval do MPF

Portal Plantão Brasil
11/9/2023 13:24

Defesa de Bolsonaro contesta delação de Cid sem aval do MPF

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está se preparando para contestar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi recentemente homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A principal alegação é que o acordo foi firmado sem a intervenção do Ministério Público Federal (MPF).

A delação de Cid, que atuou como ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, trouxe à tona várias informações que podem ser prejudiciais ao ex-mandatário. No entanto, a defesa de Bolsonaro argumenta que o domínio da ação penal pertence ao Ministério Público, sendo a instituição responsável por denunciar ou absolver o investigado.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou essa visão ao declarar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não aceita delações conduzidas exclusivamente pela Polícia Federal. No entanto, vale lembrar que em 2018, o STF decidiu que a PF pode celebrar acordos de delação sem a necessidade de envolvimento do MPF.

A delação de Cid é vista como uma peça-chave em várias investigações envolvendo Bolsonaro. Com a contestação da defesa, o cenário político e jurídico se torna ainda mais complexo, com desdobramentos que podem influenciar a política nacional nos próximos meses.

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo*

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