14/9/2023 11:29

Braga Netto contratou gastos milionários 22 vezes, sem licitação, durante intervenção no RJ

991 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, sob o comando do general Walter Braga Netto, foram celebrados 22 contratos sem a devida licitação. Dentre esses, cinco se destacam por seus valores exorbitantes, totalizando R$ 192,3 milhões. Um dos contratos mais polêmicos envolve a aquisição de 9.360 coletes balísticos para a Polícia Civil do Rio, com um custo de R$ 40,2 milhões, e agora é alvo de investigações da Polícia Federal.

A Lei de Licitações permite a dispensa de licitação para contratos de menor valor. No entanto, dos contratos assinados sob a gestão de Braga Netto, 14 se encaixam nesse critério, enquanto oito ultrapassam os limites estabelecidos. Recentemente, a Polícia Federal iniciou uma operação para investigar a compra dos coletes, realizada sem licitação, durante o período em que Braga Netto era o interventor, antes de sua controversa nomeação como ministro no governo Bolsonaro.

A investigação, que busca esclarecer práticas como contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e formação de organização criminosa, teve início após o Tribunal de Contas da União (TCU) ser alertado por uma agência do governo americano sobre o contrato. O TCU identificou um sobrepreço de R$ 4,6 milhões na compra dos coletes. Mesmo após o pagamento total à empresa em janeiro de 2019, o valor foi devolvido em setembro, após intervenção do TCU.

Além dos coletes, outros contratos questionáveis foram firmados durante a intervenção, como a compra de 14.875 coletes balísticos para a Polícia Militar e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, totalizando R$ 76,7 milhões. Também foi assinado um contrato de R$ 27,6 milhões para instalação de sistema de videomonitoramento em unidades prisionais e hospitalares da Seap.

Com informações de Metrópoles.

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