15/9/2023 15:13

Uber é condenada a pagar R$ 1 bilhão e regularizar situação de motoristas no Brasil

673 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Justiça do Trabalho condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil. A decisão foi proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs a ação em novembro de 2021, após uma denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho na empresa.

O juiz Maurício Pereira Simões mencionou que o resultado da ação coletiva seria positivo, pois repercutiria de modo uniforme. Ele destacou que a Justiça não pode ser vista como uma "loteria", referindo-se à necessidade de decisões consistentes.

A Uber, em nota, informou que vai recorrer da decisão e não adotará nenhuma medida até que todos os recursos sejam esgotados. A empresa argumentou que a decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência estabelecida pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo.

O juiz determinou a indenização de R$ 1 bilhão, levando em consideração a capacidade econômica da Uber. Ele mencionou que a empresa teve lucros significativos ao longo do tempo em que opera no Brasil. O valor da indenização, segundo o juiz, pode parecer alto, mas é considerado "irrisório" quando contextualizado com os ganhos da empresa.

Em caso de pagamento, 90% dos valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e os 10% restantes serão distribuídos entre associações de motoristas de aplicativos registradas em cartório.

O juiz Maurício Pereira Simões reconheceu que todos os motoristas cadastrados na Uber cumprem os requisitos do direito trabalhista que caracterizam um vínculo empregatício, como pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

A Uber, em sua defesa, citou decisões anteriores de várias instâncias da Justiça brasileira que não reconheceram o vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas.

*Com informações do G1.

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