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A Defensoria Pública da União (DPU) está em negociações com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para estabelecer um Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP) para os 181 réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Durante esses atos, apoiadores de Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília.
Os acusados ??enfrentaram acusações de associação criminosa e incitação ao crime, com uma pena máxima combinada de 3 anos e 6 meses de prisão. Vale ressaltar que esses casos são distintos dos três réus recentemente condenados pelo STF, cujas penas variaram entre 14 e 17 anos.
Bruno Arruda, defensor público federal, apresenta que a proposta é encaminhar os casos para o Núcleo de Prática Restaurativa do TRF-1. O objetivo é investigar isoladamente as razões que levaram cada réu a cometer o crime e buscar formas de restaurar a situação anterior ao delito.
*Com informações do Metrópoles*
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