27/9/2023 10:25

TSE dá xeque-mate em tentativas golpistas e exclui Forças Armadas da fiscalização eleitoral

802 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas da lista de organizações e entidades que fiscalizam o processo eleitoral brasileiro. A proposta, apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, ressalta a incompatibilidade dos militares em fiscalizar as urnas eletrônicas, considerando suas atribuições constitucionais.

Moraes, em sua declaração, enfatizou que a participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação não se mostrou necessária, razoável ou eficiente. A decisão foi apoiada por todos os demais ministros do TSE.

Além disso, os militares não terão mais acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, uma auditoria que geralmente é realizada um ano antes das eleições. O TSE também decidiu excluir o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral brasileiro.

A medida do TSE é vista como uma resposta firme contra as tentativas golpistas e as constantes ameaças à democracia, especialmente após as ações e declarações de membros do governo Bolsonaro em 2022, que colocaram em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

*Com informações da Revista Fórum

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