3/10/2023 12:17

PT e PSOL buscam barrar privatização da Sabesp no STF

1303 visitas - Fonte: Plantão Brasil/ twitte

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando impedir a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A iniciativa é uma resposta a um decreto do governo de São Paulo que, segundo os partidos, infringe a competência municipal ao facilitar a transferência da empresa para o setor privado.

A principal questão envolve alterações no sistema de gestão da Sabesp, introduzidas pelas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes). Estas foram criadas em 2021 para adaptar o estado ao novo marco regulatório do saneamento. As Uraes tinham como objetivo regionalizar os serviços de água e esgoto.

Os partidos argumentam que o decreto, promulgado em agosto, excede a autoridade do governo estadual. Eles sustentam que as mudanças contrariam princípios constitucionais, incluindo a autonomia dos municípios e a separação de poderes.

Além disso, questionam a capacidade do governo estadual de implementar tais mudanças apenas por decreto, argumentando que somente a União tem autoridade para estabelecer normas gerais de licitação e contratação.

Enquanto isso, os funcionários da Sabesp, juntamente com os metroviários, estão em greve, protestando contra os planos de privatização. Há também preocupações sobre possíveis aumentos nas tarifas de água após a privatização da Sabesp, com especialistas sugerindo que a venda da empresa estatal pode não ser suficiente para manter os preços baixos para os consumidores.

*Com informações do UOL*

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