Quebra de sigilo de Silvinei Vasques é suspensa por Nunes Marques no STF

Portal Plantão Brasil
3/10/2023 12:26

Quebra de sigilo de Silvinei Vasques é suspensa por Nunes Marques no STF

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão, tomada em 26 de setembro, foi divulgada nesta terça-feira (3).

Marques argumentou que a solicitação da CPMI para a quebra de sigilo não estava adequadamente fundamentada. Ele destacou que não foram especificadas as ações a serem investigadas nem a relevância da medida. Além disso, o ministro expressou preocupação de que a solicitação pudesse afetar terceiros não envolvidos na investigação.

Nunes Marques também mencionou que, apesar das evidências apresentadas pela CPMI, não há uma situação concreta ligada a Vasques que justifique a suspeita de envolvimento em atos ilícitos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

O ministro enfatizou que a CPMI baseou-se em uma "premissa genérica e abstrata" ao solicitar a quebra de sigilos, e, portanto, a solicitação não deveria ser atendida. Ele concluiu que não foi estabelecida uma conexão clara entre os dados de Vasques e a investigação em andamento na CPMI.

*Com informações do G1*

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