4/10/2023 16:21

Kassio Nunes libera para julgamento a suspensão da quebra de sigilos de Silvinei Vasques

940 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, liberou para análise da Segunda Turma da Corte a decisão que suspendeu a quebra de sigilos do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A medida, inicialmente autorizada pela CPI dos Atos Golpistas, foi barrada por Nunes Marques.

A avaliação desse caso ocorrerá em plenário virtual a partir do dia 20 de outubro. Os integrantes da Segunda Turma do STF terão a oportunidade de confirmar ou reverter a decisão do ministro. A deliberação terá início após a divulgação do relatório final da CPI, agendada para 17 de outubro.

A medida tomada por Nunes Marques, assinada em 26 de setembro, só veio a público em 3 de outubro, gerando reações da relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela expressou sua insatisfação, afirmando que a decisão compromete todo o processo de investigação relacionado a Silvinei Vasques.

O veredito final está previsto para 27 de outubro, a não ser que ocorram pedidos de vista ou destaque, o que transferiria a análise para uma sessão presencial da Turma.

O ministro Nunes Marques, nomeado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu sua decisão alegando falta de fundamentação no pedido da CPI e ausência de relação entre os dados solicitados e a investigação em curso.

A senadora Eliziane Gama, por sua vez, declarou que buscará medidas legais contra a decisão, a qual ela vê como uma interferência nos trabalhos do Congresso Nacional.

Especialistas em direito, que discordam da postura de Nunes Marques, argumentam que sua decisão vai contra o artigo 58 da Constituição. Este artigo estabelece que comissões parlamentares têm poderes investigativos semelhantes aos de autoridades judiciais. Além disso, decisões anteriores do STF já reconheceram o direito de comissões solicitarem quebras de sigilo.

*Com informações do DCM

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