848 visitas - Fonte: Plantão Brasil/ twitte
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, classificou como fake news as informações que circularam recentemente sobre um projeto de lei aprovado pelo Senado. Segundo as notícias falsas, o projeto permitiria ao governo do presidente Lula não cumprir o piso constitucional destinado à enfermagem e ao investimento em saúde.
Padilha esclareceu que tais informações são infundadas e reiterou que a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde, que havia sido congelada devido ao teto de gastos, está assegurada. O piso determina que o governo aloque até R$ 21 bilhões para a saúde ainda em 2023.
O ministro enfatizou: “O piso constitucional da Saúde está garantido. Projetos de lei, como o PLP 136 aprovado recentemente pelo Congresso, não têm poder para alterar pisos estabelecidos constitucionalmente.
Com o termo do teto de gastos e a implementação do novo Marco Fiscal, o piso volta a ser válido este ano. Além disso, o PLP garante recursos adicionais para a saúde, totalizando R$ 70 bilhões extras para o setor nos próximos anos.” Padilha fez essa declaração em uma postagem na rede social X.
Vamos desmentir fake news? ??
— Alexandre Padilha (@padilhando) October 6, 2023
O piso constitucional da Saúde está GARANTIDO.
Primeiro de tudo, um Projeto de Lei que está abaixo da Constituição como o PLP 136 aprovado ontem pelo Congresso Nacional, não pode alterar o piso que é constitucional.
Além disso, com o fim do teto de… pic.twitter.com/Vi17eOVf0b