10/10/2023 11:06

Começa hoje o julgamento de Bolsonaro no TSE por suposto abuso de poder nas eleições de 2022

514 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a avaliar, nesta terça-feira (10), ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice-presidente, general Braga Netto. As ações estão relacionadas à campanha eleitoral do ano anterior e envolvem alegações de abuso de poder político e condutas proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral.

Principais pontos:

-Existem três ações contra Bolsonaro e Braga Netto.
-Se consideradas procedentes, essas ações podem resultar em inelegibilidade por oito anos.
-Em junho, o TSE já havia decidido que Bolsonaro estaria inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
-Se Bolsonaro for declarado inelegível novamente, os prazos de inelegibilidade não serão acumulativos, mas correrão simultaneamente.

Rito de julgamento:

O julgamento seguirá um roteiro que inclui a apresentação de argumentos das partes envolvidas, do Ministério Público Eleitoral e os votos dos ministros.
-Um ministro pode solicitar mais tempo para análise dos casos.
-Dependendo dos votos, os políticos podem ser condenados e tornar-se inelegíveis ou os processos podem ser arquivados.
-Ambas as decisões (condenação ou arquivamento) podem ser objeto de recurso no próprio TSE e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal.

Detalhes dos processos:

O TSE agendou os dias 10 e 17 para análise dos processos.

-As ações envolvem alegações de uso impróprio de sedes do governo federal para atividades de campanha eleitoral.
-Os eventos questionados incluem coletivas de imprensa no Palácio da Alvorada e transmissões ao vivo (lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

Posição do Ministério Público Eleitoral:

-O Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição das ações.
-O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumentou que não há evidências suficientes de que os eventos questionados tiveram um "impacto substancial" na legitimidade das eleições.
-As defesas dos políticos do PL (Partido Liberal) solicitam a rejeição das ações, alegando que não houve irregularidades. Por outro lado, os autores das ações reforçam seus pedidos de condenação.

*Com informações do G1

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