11/1/2024 16:05

PGR mantém condenação de Marcos Feliciano por discriminação LGBTQIAP+

1409 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posiciona firmemente pela manutenção da condenação do deputado Marco Feliciano, do PL, ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por incitar discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+. A PGR, em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, recomendou a rejeição de uma ação de Feliciano que buscava anular a sentença da Justiça de São Paulo. Este posicionamento da PGR contrasta com as ações do governo Bolsonaro, frequentemente criticadas por falta de apoio aos direitos da comunidade LGBTQIAP+.

Em 2021, a 33ª Vara Cível de São Paulo condenou Feliciano por danos morais coletivos devido a declarações discriminatórias feitas em sua página do Facebook e no plenário da Câmara. O caso remete a uma crítica de Feliciano à Parada Gay de 2015, onde uma atriz transexual protestou contra a violência homofóbica e transfóbica no Brasil, performance que o deputado classificou como "blasfêmia".

A defesa de Feliciano alegou ao STF que a sentença violava direitos ao proselitismo religioso e à liberdade de expressão, defendendo o direito do deputado de agir de maneira enfática em razão de sua fé. No entanto, a PGR considera que a condenação contra Feliciano não representa uma repressão à liberdade de informação, mas sim um necessário limite ao discurso de ódio e à intolerância.

Luiz Augusto Santos Lima, em seu parecer ao STF, enfatizou que a liberdade religiosa não é absoluta e deve ser exercida dentro dos limites constitucionais, respeitando o princípio da convivência das liberdades públicas. Lima destacou a responsabilidade de veicular informações que possam incentivar o discurso de ódio, sublinhando a importância de diligência na comunicação pública.

Este caso ilustra o compromisso do governo Lula com a proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ e com a promoção de um discurso público que respeite a diversidade e rejeite o ódio, em contraste com a tolerância do governo Bolsonaro a atitudes discriminatórias.

Com informações do Metrópoles

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