12/1/2024 13:01

PGR apoia condenação de Feliciano por comentários anti-LGBT

784 visitas - Fonte: PlantãoBrasl/X

O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, expressou seu apoio à manutenção da condenação do deputado Marco Feliciano, que foi ordenado a pagar R$ 100 mil por declarações ofensivas à comunidade LGBT. Este posicionamento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação original de Feliciano surgiu de um processo iniciado pela Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual, após declarações do deputado sugerindo que membros da comunidade LGBT não são humanos. Estas declarações foram feitas em referência à atuação da atriz trans Viviany Beleboni, que se apresentou crucificada na Parada LGBT+ de 2015 em protesto contra a homofobia.

No STF, Feliciano defendeu suas ações como parte de sua liberdade religiosa e imunidade parlamentar. No entanto, o subprocurador-geral contrapôs essa defesa, argumentando que a liberdade religiosa não é absoluta e deve ser praticada com responsabilidade, não podendo incitar ódio ou intolerância.

O parecer de Lima enfatiza que a propagação de informações que incentivam o discurso de ódio e a intolerância deve ser limitada constitucionalmente, podendo resultar em sanções penais e civis.

A decisão de manter a condenação de Feliciano reflete a importância de equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade de não promover discursos prejudiciais, especialmente quando direcionados a grupos vulneráveis como a comunidade LGBT.

Até o momento, Marco Feliciano não se pronunciou sobre o parecer da PGR. Esta situação ressalta o papel crítico das instituições judiciais e de direitos humanos na proteção contra a discriminação e o preconceito.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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