12/1/2024 15:53

Decisão judicial cancela multa de Bolsonaro com base em lei de Tarcísio

839 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

Um tribunal em São Paulo decidiu anular uma multa aplicada a Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, por não seguir as regras de uso de máscara durante a pandemia de COVID-19. A multa, que ultrapassava R$ 370 mil, foi cancelada seguindo uma nova lei estadual.

A lei em questão, proposta e sancionada pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em novembro do ano passado, oferece anistia para multas aplicadas durante a pandemia. Este dispositivo legal foi a base para a decisão judicial favorável a Bolsonaro.

Além desta multa específica, Bolsonaro enfrenta outras penalidades semelhantes, incluindo uma no valor de R$ 376 mil, que ainda está sob análise no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), conforme reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A anulação dessa multa e de outras semelhantes resulta em uma redução significativa na arrecadação do governo estadual, estimada em R$ 72,1 milhões. Bolsonaro, especificamente, seria responsável por mais de R$ 1 milhão em multas relacionadas ao não uso de máscara.

Para lidar com suas multas, Bolsonaro recebeu apoio financeiro de seus apoiadores, que arrecadaram aproximadamente R$ 17,1 milhões por meio de transferências via Pix, em um esforço coletivo para cobrir suas penalidades financeiras, incluindo aquelas referentes à violação das regras de uso de máscara.

A decisão da justiça de São Paulo reflete o impacto das mudanças legislativas no estado sobre casos pendentes relacionados a infrações durante a pandemia, incluindo as penalidades impostas a figuras públicas como o ex-presidente Bolsonaro.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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