15/1/2024 11:46

Casal Moro perde ação contra empresária que os chamou de "casal fajuto de marrecos"

774 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O senador Sergio Moro (União-PR) e sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), sofreram uma derrota judicial em uma ação penal movida contra a política e empresária Roberta Moreira Luchsinger (PSB). Durante as eleições de 2022, Luchsinger criticou o casal, chamando-os de “estupradores da legislação eleitoral” e “casal fajuto de marrecos”, o que motivou uma queixa-crime por parte dos Moros. No entanto, a Justiça de São Paulo considerou que as declarações de Luchsinger não constituíam calúnia ou injúria.

Rosângela e Sergio Moro buscavam uma indenização de R$ 100.000,00 e a prisão da empresária, pedidos estes que foram negados pela Justiça. A ação surgiu em razão das críticas de Luchsinger ao casal, em especial pela tentativa de Sergio Moro de candidatar-se por São Paulo, apesar de sua longa residência no Paraná. Tal manobra foi impedida pela Justiça Eleitoral, enquanto Rosângela obteve êxito em sua candidatura.

A sentença da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo explicou ao casal Moro que, para configurar calúnia, é necessário que a pessoa acusada tenha descrito falsamente ações que constituam um crime específico, o que não ocorreu nas declarações de Luchsinger. Além disso, a sentença destacou a necessidade de uma investigação policial formal para acusações desse tipo.


A decisão também esclareceu que a vontade e convicção pessoais não bastam para iniciar processos criminais, exigindo-se um mínimo de prova para a viabilidade da ação penal. Assim, a Justiça negou as acusações do casal Moro, destacando a diferença entre a realidade judicial atual e as práticas da 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde Sergio Moro atuou como juiz.

Com informações do DCM

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