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Eduardo Paes veta abertura de clubes de tiro no Rio de Janeiro

500 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), decidiu vetar um artigo do Plano Diretor que permitia a abertura de clubes e estandes de tiro na cidade. Essa decisão foi anunciada com a sanção do Plano Diretor na última quarta-feira (18), excluindo a proposta de instalação desses clubes em todo o município, exceto em áreas industriais, de conservação ambiental, residenciais e favelas.

A falta de uma legislação específica na cidade do Rio para os clubes de tiro levou a uma regulamentação flexível sob a administração de Jair Bolsonaro (PL). O autor da emenda, Vereador Vitor Hugo (MDB), expressou intenção de contestar o veto de Paes quando as atividades legislativas retomarem em fevereiro. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal do Rio em dezembro de 2023.

Além deste veto, o prefeito também rejeitou outros 77 itens aprovados pelos vereadores. Agora, o legislativo revisará esses vetos após o término do recesso parlamentar. Para rejeitar os vetos, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 26 votos. Se isso ocorrer, o conteúdo vetado anteriormente será validado.

O Plano Diretor, que levou cerca de dois anos para ser aprovado, foi publicado no Diário Oficial em 17 de janeiro. Este documento é um instrumento constitucional e está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ele deve ser atualizado periodicamente, no máximo a cada dez anos, para se adaptar às novas dinâmicas urbanas e necessidades dos habitantes da cidade.

Com informações da Revista Fórum

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