19/1/2024 14:37

TCU analisa revogação de isenção fiscal para pastores instituída por Bolsonaro

394 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que está analisando a revogação de uma medida do governo Jair Bolsonaro que isentava pastores evangélicos de impostos sobre seus salários. Esta revogação foi realizada pela Receita Federal, após proposta do Ministério Público junto ao TCU. "Em relação à informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU", informou o tribunal em nota.

O TCU destacou que se pronuncia apenas através de seus acórdãos ou decisões monocráticas dos ministros. A concessão da isenção tributária para líderes religiosos, realizada sem passar pela avaliação da subsecretaria de tributação da Receita, foi considerada atípica. A revogação desta isenção gerou descontentamento entre apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, evidenciando as tensões entre diferentes visões de política fiscal no país.

Com informações do Brasil 247

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