22/1/2024 14:49

Julgamento de Sergio Moro por abuso de poder econômico em pauta no TRE-PR

956 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma suas atividades com um caso de alta relevância política na agenda: o julgamento do ex-juiz e atual senador pelo União Brasil, Sergio Moro, por suposto abuso de poder econômico durante sua campanha eleitoral. As ações, movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), acusam Moro de utilizar indevidamente recursos econômicos e meios de comunicação em sua campanha para o Senado em 2023.

O Ministério Público já se manifestou favoravelmente à cassação do mandato de Moro, apontando que os gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha, somados os investimentos do União Brasil e Podemos, representam mais de 45% do limite permitido para a eleição de senador no Paraná. Moro, que também foi pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de recursos e exposição excessiva, prejudicando a igualdade de condições entre os candidatos ao Senado paranaense.

O MP critica a contabilização de gastos em eventos como a cerimônia de filiação de Moro ao Podemos, argumentando que tais despesas devem ser consideradas parte da pré-campanha. A acusação central é a vantagem indevida obtida por Moro, que teria utilizado verbas e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas (Senado e Presidência), configurando abuso de poder econômico.

Com o fim do mandato de alguns juízes do TRE-PR iminente, a composição do Plenário que julgará o caso é incerta. A indicação do próximo juiz é responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com uma lista tríplice formada pelo Tribunal Superior Eleitoral, cujas atividades serão retomadas apenas em 1º de fevereiro. Caso o julgamento de Moro não ocorra no início da semana, poderá ser postergado até após a indicação de Lula.

Com informações do Conjur

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