23/1/2024 13:55

Presidente do STM declara que acampamentos golpistas foram tolerados por orientação militar

1074 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

Francisco Joseli Parente Camelo, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou que a manutenção dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis antes do ataque extremista em Brasília foi tolerada por orientação dos chefes das Forças Armadas. Esta orientação, segundo Camelo, foi transmitida pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele destacou não haver expectativa de punições militares a oficiais envolvidos, apesar do envolvimento de militares em atos antidemocráticos.

Camelo reconheceu que tais acampamentos, que pediam intervenção militar e golpe de estado, são considerados crimes militares. No entanto, ele expressou a visão de que é improvável ocorrerem processos por crimes militares relacionados a esses eventos.

O presidente do STM também enfatizou que crimes como golpe de estado e insurreição não são definidos como crimes no Código Penal Militar, estabelecido durante a ditadura militar no Brasil. Camelo apontou a importância de olhar para o futuro e aprender com os erros do passado, sem, contudo, prever consequências jurídicas para as ações observadas.

Camelo, que assumiu a presidência do STM em 2022, negou ter colaborado com a equipe de transição do governo Lula na área militar. Ele destacou a importância das Forças Armadas em manter a disciplina e a hierarquia, e a necessidade de se distanciar da política, ressaltando a independência e a subordinação ao poder civil.

Com informações da Agência Pública

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