Decisão de Toffoli revertendo inelegibilidade de prefeito traz esperança a Bolsonaro

Portal Plantão Brasil
1/4/2024 12:09

Decisão de Toffoli revertendo inelegibilidade de prefeito traz esperança a Bolsonaro

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Em uma decisão recente que reverberou pelo cenário político, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do prefeito de Magé, Renato Cozzolino, garantindo sua elegibilidade para futuras eleições e invalidando uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão, que ainda pode ser contestada em recurso ao colegiado, acende uma luz de esperança para figuras políticas anteriormente declaradas inelegíveis, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, penalizado com oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A situação de Cozzolino remete a 2018, quando foi considerado inelegível pelo TSE por oito anos, sob acusação de abuso de poder político durante sua campanha para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ao promover ações sociais visando votos. A despeito disso, Cozzolino foi eleito deputado estadual naquele ano.

Renunciando à Assembleia Legislativa para concorrer à prefeitura de Magé em 2020, Cozzolino enfrentou a negativa de seu registro de candidatura, conquistando, no entanto, a permissão para disputar a eleição através de uma liminar. A decisão de Toffoli baseou-se na participação de Cozzolino em eventos assistenciais como deputado, sem que houvesse uso de recursos públicos ou apelo explícito ao voto, enfatizando a legalidade de suas ações pré-eleitorais.

Com informações do DCM

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