Justiça barra pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas a Domingos Brazão

Portal Plantão Brasil
1/4/2024 17:22

Justiça barra pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas a Domingos Brazão

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Em um ato de rigor contra a impunidade e em defesa da moralidade pública, a juíza Georgia Vasconcellos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, emitiu uma decisão suspendendo o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Brazão, suspeito de envolvimento no brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, não gozou de suas férias de 2017 a 2022 devido a um afastamento por suspeitas de práticas ilícitas, apesar de ter continuado a receber seu salário e demais vantagens.

A medida judicial veio após o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ingressar com uma ação popular, defendendo que não seria justo Brazão receber tal quantia, considerando as graves acusações pendentes contra ele. A decisão é um marco na luta contra a corrupção e a favor da justiça, ressoando a voz daqueles que demandam transparência e integridade no uso dos recursos públicos.

Pela determinação, o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, tem 24 horas para acatar a ordem judicial, sob a ameaça de responsabilização criminal em caso de descumprimento. Esta decisão não apenas impede um pagamento questionável, como também reafirma o compromisso do sistema judiciário brasileiro em não tolerar ações que minem a confiança pública nas instituições.

Com informações do DCM

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