2/4/2024 14:39

STF forma maioria maioria contra o "poder moderador" das Forças Armadas

438 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em um ato histórico para a salvaguarda dos princípios democráticos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta segunda-feira (1), uma maioria contrária à interpretação que atribuía às Forças Armadas um suposto "poder moderador". Essa decisão marca um passo importante contra os vestígios autoritários ainda presentes em certos setores da sociedade, desmantelando a lógica de intervenção militar em assuntos civis que ecoa desde o golpe de 1964 e a recente tentativa de subversão da democracia em janeiro de 2023. Seis ministros, incluindo Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes, alinharam-se em defesa da constitucionalidade e do Estado Democrático de Direito.

Esta decisão resultou de uma ação movida pelo PDT em 2020, que questionava a deturpação do artigo 142 da Constituição por juristas conservadores e membros militares. Tal distorção sugeriu erroneamente que as Forças Armadas teriam autoridade para intervir nos demais poderes, uma leitura que foi categoricamente refutada pelo STF. Luiz Fux, relator do caso, reiterou que a Constituição não contempla essa função às Forças Armadas, enquanto Flávio Dino, ressaltando o caráter civil do poder no Brasil, propôs que o entendimento do STF sobre o tema seja disseminado nas instituições militares, incluindo escolas de formação.
O julgamento também ocorre em um momento de reflexão sobre o papel das Forças Armadas e sua percepção pública, especialmente após revelações de que colégios militares adotaram material didático que enaltece o golpe de 1964 e omite as violências cometidas durante a ditadura. Essa iniciativa educacional reflete a urgência de revisar conteúdos que distorcem a história e comprometem o ensino dos valores democráticos.

A maioria formada no STF simboliza um reforço ao entendimento de que o Brasil, guiado pela sua Constituição, repudia qualquer forma de autoritarismo e reafirma seu compromisso inabalável com a democracia. A decisão também serve como lembrete da importância de educar as futuras gerações sobre os princípios democráticos e a verdade histórica, garantindo que os erros do passado não se repitam.
Este episódio sublinha a importância da atuação firme do Judiciário na proteção da democracia e na prevenção de retrocessos autoritários, reiterando a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e a inadmissibilidade de interpretações que contrariem a essência da Carta Magna. O STF, ao desfazer a noção de um "poder militar" arbitrário, fortalece a estrutura democrática do país e envia uma mensagem clara sobre o respeito aos limites constitucionais.

Com informações do Brasil 247


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